ATA DA NONAGÉSIMA QUINTA SESSÃO ORDINÁRIA DA
TERCEIRA SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA DÉCIMA TERCEIRA LEGISLATURA, EM
12-11-2003.
Aos doze dias do mês de novembro de dois mil e três,
reuniu-se, no Plenário Otávio Rocha do Palácio Aloísio Filho, a Câmara
Municipal de Porto Alegre. Às quatorze horas e quinze minutos, foi efetuada a
segunda chamada, sendo respondida pelos Vereadores Carlos Alberto Garcia,
Cassiá Carpes, Ervino Besson, João Antonio Dib, João Carlos Nedel, Luiz Braz,
Marcelo Danéris, Margarete Moraes, Maria Celeste, Raul Carrion, Renato
Guimarães, Sebastião Melo e Zé Valdir. Ainda, durante a Sessão, compareceram os
Vereadores Aldacir Oliboni, Beto
Moesch, Darci Campani, Elias Vidal, Haroldo de Souza, João Bosco Vaz,
Juarez Pinheiro, Nereu D'Avila e Wilton Araújo. Constatada a existência de
quórum, o Senhor Presidente declarou abertos os trabalhos e determinou a
distribuição em avulsos de cópias das Atas da Octogésima Sexta e Octogésima
Sétima Sessões Ordinárias, que deixaram de ser votadas face à inexistência de
quórum deliberativo. À MESA foram encaminhados: pelo Vereador Aldacir Oliboni,
o Projeto de Lei do Legislativo nº 455/03 (Processo nº 6297/03) e, juntamente
com o Vereador Dr. Goulart, o Projeto de Lei do Legislativo nº 449/03 (Processo
nº 6252/03); pelo Vereador Cassiá Carpes, os Pedidos de Providências nos 2550 e
2566/03 (Processos nos 6340 e 6366/03, respectivamente); pela Vereadora Clênia
Maranhão, o Pedido de Informações nº 201/03 (Processo nº 6294/03); pelo
Vereador Dr. Goulart, o Projeto de Lei do Legislativo nº 434/03 (Processo nº
5949/03) e o Projeto de Lei Complementar do Legislativo nº 018/03 (Processo nº
6050/03); pelo Vereador Ervino Besson, o Projeto de Lei do Legislativo nº
448/03 (Processo nº 6250/03); pelo Vereador Haroldo de Souza, os Pedidos de
Providências nos 2508, 2509, 2510, 2511, 2512, 2513, 2514, 2515 e 2516/03
(Processos nos 6274, 6275, 6276, 6377, 6278, 6279, 6280, 6281 e 6282/03,
respectivamente); pelo Vereador João Carlos Nedel, os Pedidos de Providências
nos 2526, 2527, 2528, 2529, 2530, 2531, 2532, 2533, 2534, 2535, 2536, 2551,
2552, 2553, 2554, 2555, 2556, 2560, 2567, 2568, 2569 e 2570/03 (Processos nos
6301, 6302, 6303, 6304, 6305, 6306, 6307, 6308, 6309, 6310, 6312, 6347, 6349,
6351, 6353, 6354, 6355, 6359, 6367, 6368, 6369 e 6370/03, respectivamente) e os
Projetos de Lei do Legislativo nos 452 e 453/03 (Processos nos 6265 e 6266/03,
respectivamente). Do EXPEDIENTE constaram: Ofícios nos 1004/03, do Senhor
Gerson Almeida, Secretário do Governo Municipal; 10543139, 10545192, 10549655,
10561363, 10561778, 10570533 e 10576269/03, do Senhor Reginaldo Muniz Barreto,
Diretor-Executivo do Fundo Nacional de Saúde do Ministério da Saúde. Após, por
solicitação do Vereador João Antonio Dib, presidindo os trabalhos, foi realizado
um minuto de silêncio em homenagem póstuma ao Senhor Martim Aranha Filho,
ex-Vereador deste Legislativo, falecido
no dia onze de novembro
do corrente. A seguir, o
Vereador Luiz Braz manifestou-se a respeito de nota publicada hoje na
imprensa, a qual questionava a presença de Sua Excelência, bem como dos
Vereadores Elói Guimarães e Nereu D'Avila, à Reunião Extraordinária realizada
pela Comissão de Constituição e Justiça no dia onze de novembro do corrente,
quando se encontrava em pauta o Parecer da Vereadora Margarete Moraes,
referente ao Requerimento nº 194/03 (Processo nº 6182/82), tendo o Senhor
Presidente prestado esclarecimentos sobre o assunto. Em prosseguimento, foi
apregoado Requerimento do Vereador Marcelo Danéris, Líder da Bancada do PT,
solicitando, nos termos do artigo 218, § 6º, do Regimento, Licença para
Tratamento de Saúde para a Vereadora Maristela Maffei, no dia onze de novembro
do corrente. Também, o Senhor Presidente informou a ausência da Senhora Malvina
Beatris de Souza, Presidenta do Conselho Municipal de Assistência Social de
Porto Alegre - CMAS, entidade que faria uso da Tribuna Popular no dia de hoje.
Em PAUTA, Discussão Preliminar, estiveram: em 1ª Sessão, o Projeto de Lei do
Legislativo n° 433/03; em 2ª Sessão, o Projeto de Lei Complementar do
Legislativo n° 017/03, os Projetos de Lei do Legislativo nos 420, 436, 440,
442, 443, 444 e 437/03, este discutido pelos Vereadores Carlos Alberto Garcia e
Zé Valdir, os Projetos de Resolução nos 108, 109, 110 e 107/03, este discutido
pelo Vereador Carlos Alberto Garcia, o Projeto de Lei do Executivo n° 047/03;
em 3ª Sessão, os Projetos de Resolução nos 097, 103 e 098/03, este discutido
pelo Vereador Carlos Alberto Garcia, os Projetos de Lei do Legislativo nos 425
e 428/03; em 5ª Sessão, o Projeto de Emenda à Lei Orgânica n° 003/03. Após, o
Vereador Nereu D'Avila formulou Requerimento verbal, solicitando a suspensão da
presente Sessão, nos termos do artigo 144, inciso III, do Regimento, em face do
falecimento do Senhor Martim Aranha Filho, tendo se manifestado a respeito os
Vereadores Pedro Américo Leal, Sebastião Melo, Cláudio Sebenelo, Elói
Guimarães, Marcelo Danéris, Carlos Alberto Garcia e Wilton Araújo. Às quatorze
horas e quarenta e um minutos, nos termos do artigo 144, inciso III, do
Regimento, o Senhor Presidente declarou encerrados os trabalhos, convocando os
Senhores Vereadores para a Sessão Ordinária de amanhã, à hora regimental. Os
trabalhos foram presididos pelo Vereador João Antonio Dib e secretariados pela
Vereadora Maria Celeste. Do que eu, Maria Celeste, 1ª Secretária, determinei
fosse lavrada a presente Ata que, após distribuída em avulsos e aprovada, será
assinada por mim e pelo Senhor Presidente.
O
SR. PRESIDENTE (João Antonio Dib): Estão abertos os
trabalhos da presente Sessão. Em razão do falecimento do ex-Vereador desta
Casa, Martim Aranha Filho, a Mesa pedirá um minuto de silêncio, ao mesmo tempo
designa o Ver. Cassiá Carpes, Líder do Partido Trabalhista Brasileiro, para
representar a Câmara nos atos fúnebres que ocorrem hoje à tarde.
(Faz-se um minuto de silêncio.)
O
SR. LUIZ BRAZ: Sr. Presidente, é sobre uma notícia falsa
que foi divulgada nos jornais, e eu acredito que as emissoras de rádio, que
aproveitam as notas dos jornais, também devem tê-las divulgado. Eu faço questão
de fazer o registro de que, nem este Vereador, nem o Ver. Nereu D’Avila, nem o
Ver. Elói Guimarães foram Vereadores faltosos, ontem, na reunião da Comissão de
Justiça. Este Vereador teve um atraso - que é regimental - de 15 minutos; o Ver.
Elói Guimarães teve um atraso de 5 minutos; e o Ver. Nereu D’Avila chegou no
decorrer da Comissão. A nota que saiu hoje, divulgada pela Comissão, não é uma
nota verdadeira, e eu acredito que é contrária aos interesses de toda a Casa e
desta Instituição que deve ser preservada.
O
SR. PRESIDENTE (João Antonio Dib): Feito o registro de V.
Exa., eu não sei de onde partiu a notícia, mas, de qualquer forma, fica
esclarecido que V. Exa. registrou razões para que não tivesse ocorrido a Sessão
antes das 14 horas e 15 minutos.
A Mesa comunica que, no dia de ontem, a
Ver.ª Maristela Maffei esteve em Licença para Tratamento de Saúde. Como não
compareceu o representante do Conselho Municipal de Assistência Social de Porto
Alegre, que deveria utilizar a Tribuna Popular, passamos à
PAUTA
- DISCUSSÃO PRELIMINAR
(05 oradores/05 minutos/com aparte)
1.ª
SESSÃO
PROC. 5947/03 –
PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO N.º 433/03, de autoria do
Ver. Dr. Goulart, que implanta a cirurgia plástica de mamas e de abdômen no SUS
do Município.
2.ª
SESSÃO
PROC. 5689/03 –
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR DO LEGISLATIVO N.º 017/03, de
autoria do Ver. Reginaldo Pujol, que desobriga da observância do art. 117 da
Lei Complementar n.º 434, de 1.º de dezembro de 1999, e alterações posteriores,
para efeitos de regularização, o prédio que cita e dá outras providências.
PROC. 5696/03 –
PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO N.º 420/03, de autoria do
Ver. Wilton Araújo, que estabelece como ponto oficial de exposição de feiras de
artesanato ou briques a área destinada às Escolas de Samba e dá outras
providências.
PROC. 5954/03 –
PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO N.º 437/03, de autoria da
Ver.ª Margarete Moraes, que institui o Dia da Visibilidade Lésbica no âmbito do
Município de Porto Alegre.
PROC. 5951/03 –
PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO N.º 436/03, de autoria do
Ver. Dr. Goulart, que acrescenta o inciso V ao art. 2.º da Lei n.º 6.806, de 21
de janeiro de 1991, que dispõe sobre o estacionamento de veículos nas vias e
logradouros públicos de uso comum, onde for permitido e nas áreas urbanas
pré-determinadas.
PROC. 6027/03 –
PROJETO DE RESOLUÇÃO N.º 107/03, de autoria do Ver. Zé
Valdir, que concede título honorífico de Cidadão Emérito de Porto Alegre ao
Senhor Flávio Romeu D’Almeida Reis.
PROC. 6034/03 –
PROJETO DE RESOLUÇÃO N.º 108/03, de autoria do Ver.
João Carlos Nedel, que concede o prêmio de Artes Plásticas Iberê Camargo a
Altair Roberto Fulginiti.
PROC. 6041/03 –
PROJETO DE RESOLUÇÃO N.º 109/03, de autoria do Ver.
Ervino Besson, que altera a Resolução n.º 1.453, de 4 de abril de 2000, que
cria a Frente Parlamentar de Apoio ao Cooperativismo na Câmara Municipal de
Porto Alegre.
PROC. 6054/03 –
PROJETO DE RESOLUÇÃO N.º 110/03, de autoria da Ver.ª
Maria Celeste, que institui o Prêmio “Construtor da Paz” a ser conferido pela
Câmara Municipal de Porto Alegre.
PROC. 6056/03 –
PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO N.º 440/03, de autoria do
Ver. João Antonio Dib, que denomina Rua Dra. Vera Glusman Knijnik um logradouro
público cadastrado, localizado no Bairro Vila Conceição.
PROC. 6120/03 –
PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO N.º 442/03, de autoria do
Ver. Zé Valdir, que denomina Rua Ondina Machado um logradouro público
não-cadastrado, localizado no Bairro Mário Quintana.
PROC. 6131/03 –
PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO N.º 443/03, de autoria do
Ver. João Carlos Nedel, que denomina Rua Luiz Carlos Almeida um logradouro
público cadastrado, localizado no Bairro Sarandi.
PROC. 6156/03 –
PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO N.º 444/03, de autoria do
Ver. Ervino Besson, que denomina Rua João Pereira da Silva Filho um logradouro
não-cadastrado, localizado no Bairro Lomba do Pinheiro.
PROC. 6181/03 –
PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO N.º 047/03, que autoriza o
Departamento Municipal de Água e Esgotos – DMAE a contratar operação de crédito
com a Companhia Estadual de Energia Elétrica – CEEE, visando a implementação no
Município de Porto Alegre, do Programa de Combate ao Desperdício de Energia
Elétrica e dá outras providências.
3.ª
SESSÃO
PROC. 5727/03 –
PROJETO DE RESOLUÇÃO N.º 097/03, de autoria dos Vereadores
Almerindo Filho e João Bosco Vaz, que concede o título honorífico de Líder
Comunitária à Senhora Rosalina Conceição.
PROC. 5728/03 –
PROJETO DE RESOLUÇÃO N.º 098/03, de autoria dos
Vereadores Almerindo Filho e João Bosco Vaz, que concede o título honorífico de
Esportista Exemplar ao Jogador de Vôlei Thiago Alves.
PROC. 5799/03 –
PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO N.º 425/03, de autoria do
Ver. Cláudio Sebenelo, que concede o título honorífico de Cidadão de Porto
Alegre à Senhora Helena Conti Raya Ibañez.
PROC. 5891/03 –
PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO N.º 428/03, de autoria do
Ver. Nereu D’Avila, que concede o título honorífico de Cidadão de Porto Alegre
ao Soberano Grão-Mestre do Grande Oriente do Rio Grande do Sul, Desembargador
Juracy Vilela de Sousa.
PROC. 5940/03 –
PROJETO DE RESOLUÇÃO N.º 103/03, de autoria do Ver.
Ervino Besson, que concede o título honorífico de Líder Comunitário ao Senhor
Jorge Luiz Araújo Oliveira.
5.ª
SESSÃO
PROC. 5393/03 –
PROJETO DE EMENDA À LEI ORGÂNICA N.º 003/03, de autoria do
Ver. Dr. Goulart, que altera a redação do § 1.º do art. 23 do Ato das
Disposições Orgânicas Gerais e Transitórias da Lei Orgânica do Município de
Porto Alegre. (entidade de assistência saúde / servidores municipais)
O
SR. PRESIDENTE (João Antonio Dib): O Ver. Sebastião Melo
está com a palavra para discutir a Pauta. (Pausa.) Desiste. O Ver. Renato
Guimarães está com a palavra para discutir a Pauta. (Pausa.) Desiste. O Ver.
Carlos Alberto Garcia está com a palavra para discutir a Pauta.
O
SR. CARLOS ALBERTO GARCIA: Sr. Presidente, Sras. Vereadoras e Srs.
Vereadores, está tramitando na Casa, em 2ª Sessão de Pauta, um Projeto de Lei
de autoria da Ver.ª Margarete Moraes, que institui o Dia da Visibilidade
Lésbica no âmbito do Município de Porto Alegre. Na Sessão de segunda-feira, eu
queria abordar esse tema, mas não consegui me inscrever.
Primeiro, eu gostaria de parabenizar a
Ver.ª Margarete Moraes que coloca esse dia em discussão aqui na Casa, dia esse
que já existe em nível nacional - 29 de agosto. Na semana passada, foi criada
uma Frente Parlamentar, composta, inicialmente, por este Vereador, pela própria
Ver.ª Margarete Moraes, pela Ver.ª Maria Celeste e pelo Ver. Renato Guimarães.
Cada vez mais, e eu coloquei isso no lançamento da Frente, as pessoas, no
fundo, precisam e querem ser felizes, e é dentro desse princípio que nós
resolvemos apoiar e incentivar esse movimento da livre expressão sexual, porque
as pessoas, muitas vezes, quando não dialogam, não colocam para fora, ficam
reprimidas e, ao se reprimir, tornam-se pessoas amarguradas, frustradas.
Esta é uma Casa plural, a Casa da
democracia, a Casa do diálogo, que, quando coloca em questão o Dia da
Visibilidade Lésbica, quer, na realidade, debater esse assunto, mostrar para a
sociedade e, ao mesmo tempo, dialogar. Este Vereador é favorável à questão,
como já se mostrou desde o início. Queremos, então, parabenizá-la, Vereadora.
Queremos, também, abordar
o Projeto de Lei do Ver. Zé Valdir, que concede o Título Honorífico de Cidadão
Emérito de Porto Alegre ao Sr. Flávio Romeu D’Almeida Reis. O Flávio,
primeiramente - é importante nós salientarmos -, é filho do Prof. Romeu, que
foi o criador, o fundador da, hoje, UniRitter, uma faculdade que começou com o
curso de Arquitetura, depois, de Direito; foi ampliando, e hoje tem inúmeros
cursos. Nós tivemos a oportunidade de, há três anos, propormos uma Sessão
Solene em homenagem ao aniversário da Ritter. Quero dizer que o Flávio, com
toda propriedade, desde que o seu pai faleceu, assumiu a Ritter dos Reis. Foi o
principal articulador para fazer com que a instituição chegasse a ser um Centro
Universitário desde o ano passado. Ela é uma instituição que, a cada ano que
passa, se consolida na área educacional; tem um caráter profissional, mas
busca, principalmente, dentro do caráter profissional, a área da produção, do
conhecimento, baseado no tripé educacional: ensino, pesquisa e extensão.
Em cima disso, nós
gostaríamos de parabenizar o Ver. Zé Valdir por essa iniciativa, que, eu tenho
certeza, vai proporcionar a um dos filhos mais ilustres da Capital, Flávio
Romeu Reis, essa distinção, que é receber o Título de Cidadão Emérito de Porto
Alegre pelo belo trabalho que tem feito.
Também queremos parabenizar o Ver.
Almerindo Filho e o Ver. João Bosco Vaz, que concedem o Título Honorífico de
Esportista Exemplar ao jogador de vôlei Thiago Alves, hoje, capitão da Seleção
Brasileira de Vôlei, campeã mundial, filho da Ivete, jogadora de voleibol, e do
Dr. Pingo, ex-jogador de basquete - um dos grandes jogadores de basquetebol que
o Rio Grande do Sul teve -, e que está nos deixando. Thiago Alves está indo
para a equipe do Minas Tênis Clube. Portanto, o Rio Grande do Sul, neste
momento, perde um dos seus grandes expoentes, mas temos a certeza de que o
Brasil ganha. E podem ter a certeza de que Thiago Alves, dentro de poucos anos
– porque tem um potencial enorme –, vai ser mais um daqueles inúmeros gaúchos
que conseguiram chegar ao topo maior do voleibol mundial. Uma história que
começou, anos atrás, com Marco Antônio Volpi, depois, com Renan, Marcos
Vinícius, Paulo Roese, Paulão, Jorge Édson, e agora está chegando à geração do
Thiago Alves. Então queremos parabenizá-los, Ver. Almerindo Filho e Ver. João
Bosco Vaz, por esta iniciativa. Muito obrigado, Sr. Presidente.
(Não revisto pelo orador.)
O
SR. PRESIDENTE (João Antonio Dib): O Ver. Zé Valdir está
com a palavra para discutir a Pauta.
O
SR. ZÉ VALDIR: Sr. Presidente, Sras. Vereadoras e Srs.
Vereadores, nós temos, na tarde de hoje, o Projeto da Ver.ª Margarete Moraes,
que institui, no dia 29 de agosto, o Dia da Visibilidade Lésbica no âmbito do
Município de Porto Alegre. Esse tema é um tema extremamente polêmico que
suscita muitos debates. E nós queremos dizer que não temos nenhuma dúvida;
temos absoluta concordância, até porque a dificuldade em debater esse tema
revela o grande problema que é nós aceitarmos na sociedade o comportamento
diferente, aceitar aqueles que têm opções ideológicas, opções sexuais
diferentes das nossas.
A origem da
palavra lesbianismo, como sinônimo
de homossexualismo feminino, está ligado à palavra Lesbus, que é uma ilha grega, onde, segundo a tradição, na
antigüidade haveria um grupo de mulheres lideradas pela Pitonisa Safo, que
manteriam relações sexuais entre si. Daí vem, então, dessa ilha Lesbus grega, o termo lesbianismo, como
sinônimo de homossexualismo feminino.
Esse tema do
homossexualismo, seja o masculino ou o feminino, como um comportamento
diferente, ao longo da história da humanidade foi tratado de forma
absolutamente diferente. Às vezes, nós temos a mania de pensar que, ao longo da
história, esse comportamento foi tratado da mesma forma como hoje, com toda
essa carga de reprovação que nós temos na nossa sociedade, o que não é verdade.
No mínimo, nós temos de nos referir aqui à História da Grécia.
Entre os gregos, o homossexualismo,
especialmente o homossexualismo masculino, era, não só um comportamento comum,
como um comportamento aceito na sociedade, e conta-se que muitos dos grandes
filósofos da humanidade, que deixaram contribuições inestimáveis ao pensamento
da humanidade, eram homossexuais.
Portanto, nós já temos aí - exatamente na
terra que foi o patrimônio cultural da humanidade, da própria democracia - que
esse comportamento, o homossexualismo, era um comportamento, não só tolerável,
mas um comportamento que era considerado aceitável, comum etc. A tradição
judaico-cristã é que introduziu frente a esse tema, frente a esse
comportamento, teve uma atitude de severa reprovação. E o motivo disso não é
apenas o religioso. O motivo é muito mais uma motivação político-econômica,
porque se tratava de uma sociedade altamente patriarcal, e que afirmou esse
conteúdo principalmente após o cativeiro da Babilônia. Portanto, essa marca de
a sociedade ser uma sociedade extremamente patriarcal é que determinou, por
parte da nossa tradição judaico-cristã, esse alto grau de reprovação desse
comportamento sexual diferenciado que chega até nossos dias.
É claro que não é só isso, junto com
isso, hoje, existe uma confusão que mistura a questão da sexualidade com a
questão da reprodução, e todo aquele comportamento sexual que não está apto a
reproduzir passa a ser reprovado. É uma confusão que se faz entre as duas
coisas: a questão da sexualidade e a questão da reprodução.
Mas é preciso, hoje, afirmar desta tribuna,
que todos os estudos de especialistas, psicólogos, todos eles são unânimes em
afirmar que o comportamento homossexual nada tem de anormal ou patológico. Não
é um comportamento patológico, não é um comportamento doentio, seja do ponto de
vista psíquico, seja do ponto de vista biológico. Trata-se apenas de um
preconceito da sociedade em relação a um comportamento sexual diferenciado,
que, ao longo da história da humanidade, sempre existiu e foi tratado em
momentos e por povos diferentes de forma absolutamente diferenciada: às vezes
com reprovação e às vezes com aceitação plena, como é o caso da História da
Grécia. Muito obrigado.
(Não revisto pelo orador.)
O
SR. NEREU D'AVILA (Requerimento): Sr. Presidente, tendo
em vista o falecimento do nosso ex-colega, inclusive dos mais antigos, como eu,
o Ver. Elói, V. Exa. e tantos outros - foi nosso colega há poucas Legislaturas
-, Martim Aranha Filho, que infelizmente faleceu no dia de hoje e cujo enterro
será às 5 horas da tarde; tendo em vista a sua presença entre nós até há pouco
tempo; tendo em vista inclusive que seu pai, Martim Aranha, foi também Vereador
e Presidente da Câmara Municipal de Porto Alegre, requeiro a Vossa Excelência –
se os Vereadores concordarem; aqueles com quem eu entrei em contato concordaram
– que a Sessão seja suspensa, Sr. Presidente, para que possamos, nós todos -
além do Ver. Cassiá Carpes, que estaria representando esta Casa muito bem -,
reverenciar a memória dessa grande pessoa, desse grande parlamentar, de família
tradicional de Porto Alegre, que foi, também, muito amigo de quem o conheceu.
Por isso, eu requeiro a Vossa Excelência
a suspensão dos trabalhos, em homenagem à memória de Martim Aranha Filho, Sr.
Presidente, João Dib.
O
SR. PEDRO AMÉRICO LEAL: Eu apóio o Requerimento do ilustre
Vereador, como Líder dos Líderes.
O
SR. SEBASTIÃO MELO: Sr. Presidente, nós também, pela Bancada
do PMDB, nos queremos somar ao Requerimento, para que todos nós nos possamos
dirigir, sob a liderança de Vossa Excelência ao velório do nosso ex-colega,
Ver. Martim Aranha Filho.
O
SR. CLÁUDIO SEBENELO: Da mesma forma, Sr. Presidente, nós
lamentamos profundamente o passamento do Ver. Martim Aranha Filho, e
concordamos plenamente com a suspensão dos trabalhos a fim de que todos
possam-se dirigir ao velório, no estádio do Grêmio.
O
SR. ELÓI GUIMARÃES: Sr. Presidente, nós queremos-nos somar às
postulações antes produzidas aqui pelos Srs. Vereadores. O Ver. Martim Aranha
Filho, o Chico Aranha, como nós o chamávamos, foi Vereador desta Casa. O seu
pai, o velho Martim Aranha foi Prefeito substituto da cidade de Porto alegre.
Então, eu acho que a Casa, diante deste
fato lamentável, a morte de um homem jovem, um engenheiro, enfim, um homem
notável, deveria suspender a Sessão, para que os Vereadores pudessem levar à
família os cumprimentos. Seria de boa política e altamente compreensível,
embora os trabalhos da Casa exijam a presença dos Srs. Vereadores.
O
SR. MARCELO DANÉRIS: Sr. Presidente, em nome da Bancada do
Partido dos Trabalhadores, o nosso apoio, a nossa solidariedade à família, e
também o nosso apoio à proposta do Ver. Nereu D’Avila no sentido de que
suspendamos a Sessão.
O
SR. CARLOS ALBERTO GARCIA: Ver. João Antonio Dib, não querendo ser
repetitivo, mas concordando com as demais Lideranças, em nome do nosso Partido,
o Partido Socialista Brasileiro, somos solidários à proposta do Vereador.
O
SR. WILTON ARAÚJO: Em nome do PPS, pela lembrança, pela
proximidade, por ter sido Vereador junto com Martim Aranha Filho, nós
concordamos e achamos que a homenagem será justa e que toda a Casa poderá
prestá-la.
O
SR. PRESIDENTE (João Antonio Dib): Eu deveria colocar em
votação o Requerimento do Ver. Nereu D’Avila, mas foi ele endossado por todas
as Lideranças. A Mesa já havia tomado providências para que a Casa fosse
representada pelo nobre Ver. Cassiá Carpes, mas, dado o entendimento de todas
as Lideranças, não cabe à Mesa senão encerrar a presente Sessão e convocar a
próxima para amanhã, no horário regimental, às 14 horas.
A Mesa informa que colocará transporte à
disposição dos Srs. Vereadores para que possam acompanhar os últimos momentos
do ex-Vereador, filho de um Vereador também, Martim Aranha, que será sepultado
hoje às 17 horas.
Estão encerrados os trabalhos da presente
Sessão.
(Encerra-se a Sessão às 14h41min.)
*
* * * *